Quando o contrato celebrado à distância com um consumidor estiver abrangido pelo direito legal de livre resolução, o prazo e efeitos previstos na lei aplicam-se. O pedido pode ser feito por declaração inequívoca para support@ruvylo.com, pelo contacto público ou pelo modelo abaixo. Se a prestação começar durante o prazo a pedido do consumidor, podem aplicar-se consequências proporcionais legalmente previstas; não existe renúncia genérica automática.
Direitos do consumidor
Livre resolução
Em vigor desde 2026-07-28Português (Portugal)≈ 1 min de leitura
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